Maio de 2010: Os novos proletários.  Falência desta democracia Ocidental.

                      Os ultrapossidentes. Prefácio do livro «O Céu (Im)possível» (aqui)

                         Medidas draconianas (aqui)

                       Uma nova utopia (aqui)

                       Um caso de estudo: Salvação do atual regime em Portugal (aqui)

Novembro de 2010: O escândalo do juro da dívida portuguesa (aqui)

                       O desperdício do Estado (aqui)

EM BUSCA DA UTOPIA

Bibliografia de consulta

Bacon, Francis; Nova Atlântida, e. Editorial Minerva.

Campanella, Tomás; A Cidade do Sol, e. Guimarães & C.ª Editores.

Comte, Augusto; Reorganizar a Sociedade.

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, e. Editorial Enciclopédia limitada.

Marx e Engels; Manifesto do Partido Comunista, e. Centelha, Coimbra, etc.  

More, Tomás; Utopia.

Moser, Fernando de Mello; Tomás More e os Caminhos da Perfeição Humana, e. Veja.

Nagl, Manfred; Literatura Utópica (que serve de inspiração para uma boa parte do estudo seguinte) in Panorama da Literatura Universal, Lexicoteca, e. Círculo de Leitores.

Os Quatro Evangelhos (Novo Testamento), e. Difusora Bíblica.

Platão; A República, e. Europa América.

Autor; O Céu (Im)possível.

Além destas obras acima citadas, existem vários outros trabalhos utópicos, como: Harrington, James: Oceana. — Mandeville: A Fábula das Abelhas. — Fénelon: Viagem em Salento. — Mercier: L´An 2440. — Lytton: The Coming Race. — Wells: Anticipations, A Modern Utopia, New Worlds for Old. Etc.

Com o objectivo de nesta página se agruparem as ideias gerais sobre `a busca da utopia´, repetem-se algumas notas, consideradas importantes, que já foram citadas noutras páginas deste `sítio´.

Observação prévia

    Sonhar é fácil, como diz o povo; idealizar uma sociedade perfeita tem sido desde os tempos históricos uma aspiração da humanidade. Como se observa na bibliografia acima, os projectos foram muitos. O problema está em conseguir realizá-los com essa pretendida perfeição. Depois de alguns ensaios e erros, pelo menos talvez se possam considerar os seguintes princípios base:

    A escolha dos governantes tem de ser livre, periódica, bem limitada no tempo e universal (por todo o povo e não só por uma camarilha que se autoproclame representante e com o direito de tudo decidir, sem ouvir o povo, como numa autocracia). Tem de haver um equilíbrio sensato entre equidade e promoção do mérito; entre liberdade e bem comum, segurança, justiça eficaz, estimada pelo povo (mas ela própria efectivamente com penalizações nas suas faltas ou omissões por negligência, como todo o povo); entre solidariedade (sem oportunismos, dependente da riqueza disponível, sem sacrifícios exagerados aos mais capazes...) e progresso material colectivo; entre bem-estar no presente e sacrifício pelo futuro; entre posse, desfrute ilimitado individual de bens e elevação do espírito humano (a ética, a honestidade, o valor artístico e da beleza só inerentes à nossa espécie...).      

Definição de utopia 

    A designação utopia remonta a Thomas More, inspirado na «República», de Platão. O termo, que se pode escrever U-topia, significa  não-lugar, isto é, terra inexistente na vida real. Tem como variante Eu-topia, com o significado de região da felicidade.

    O conceito que se reteve com o tempo foi o de um projecto para um mundo melhor, de uma Sociedade Perfeita. Projecto normalmente que parte duma crítica às sociedades existentes, para depois imaginar uma organização social mais justa, onde as pessoas vivam felizes, sem constrangimentos. O que pressupõe o estabelecimento dum quadro de valores com prioridades, bem estruturado e consensual na consciência colectiva; mas exige, por outro lado, a necessidade de algum sacrifício das tendências egoístas individuais, que serão subordinadas ao interesse comum.

    Este conceito sofre depois uma inflexão na modernidade. São postos de parte quaisquer valores e considera-se utopia toda a futurologia ou imaginação fantasista.

    O estudo de Bloch intitulado «O Princípio da Esperança» generaliza o conceito de utopia não só à literatura, mas também à arquitectura, à música, aos manifestos revolucionários, etc.

 Obras utópicas resumidas (textos do livro do Autor «O Céu (Im)possível»)

    platão —

    more (lat. Thomas Morus) —

    campanella —

    marx —    

religiões —  

A impossibilidade de realização das utopias

A crítica actual pessimista ou `distópica´que se ouve sobre a civilização ocidental

   resumo —

    desenvolvimento das ideias críticas —  

A visão optimista, na busca permanente da utopia

    Estes tópicos da utopia, acima, estão desenvolvidos no trabalho do Autor: «O Céu (Im)possível», livro II: «A Sociedade Perfeita. Estatutos». O livro I versa ainda dois temas alheios à utopia: A atual emancipação da mulher ocidental, com as suas grandes implicações na sociedade e, o atual também, "encontro instável no desencontro heterossexual", com as respetivas consequências, nomeadamente na busca de novas soluções de união na igualdade de interesses das pessoas.

    Nos Estatutos, com a sua aplicação prática no livro I, estuda-se este presente momento de transição para uma nova democracia que se sente necessária (em busca da utopia).

    Para se dar uma ideia do tema propriamente sobre a utopia versado no livro, transcreve-se seguidamente uma parte do Prefácio com que se inicia o trabalho «O Céu (Im)possível».

    NOTA: todo o texto está já escrito no novo Acordo:

Prefácio do livro «O Céu (Im)possível» 

.....

    A utopia deste livro tenta resolver o atual dilema da organização social nas sociedades avançadas, para as quais Francis Fukuyama disse que a democracia é o fim da história. A verdade, porém, é que, no enorme aumento da necessidade de meios de subsistência para manter o `status´ da vida moderna, a classe média (com o encargo de casa e carro condignos, educação superior dos filhos, etc., abusada nos impostos [IVA + IRS] muito significativos nos mais diligentes) a classe média, é, nos nossos dias, o proletariado produtivo que Marx hoje certamente elegeria para convocar para a luta: «Proletários de todos os países uni-vos», disse ele. Diria talvez hoje de novo...

    A organização social atual das democracias desagrega a sociedade. Faz só, quase, a solidariedade teórica marxista (medida 2 do Manifesto do Partido Comunista: imposto fortemente progressivo) sobre o rendimento individual da classe média. Uma medida aplicada com artifício, para calar os ditos progressistas, pois praticamente incide só nos produtivos (de produtos transacionáveis, evitando importações ou especialmente os destinados à exportação; aqueles que estão em ação nos serviços para apoio a essa produção e, particularmente, nos serviços exercidos por empresas nacionais no exterior do país; todos aqueles que produzem efetivamente riqueza com o seu labor, ou que trabalham servindo  o povo no necessário e suficiente: administração do Estado, segurança, saúde, educação, empresas básicas na independência nacional).

    Limitado o imposto a menos de 50%, a atual democracia dita social continua a permitir a acumulação ilimitada da riqueza por sabidos, defendidos no seu poder, que lhes permite um escandaloso arrebanho de bens naquilo que lhes deixa. Se generalizassem Marx com justiça, haveria um imposto individual sobre o património, esse, sim, fortemente  progressivo nos aumentos de riqueza, e até mesmo 100% a partir dum limite equitativo com a riqueza do país (o que uns têm a mais têm outros a menos).

Os factotos destes sabidos dizem que a progressão do imposto nos produtivos é uma discriminação positiva no favorecimento aos fracos rendimentos, mas não dizem que é negativa para os mais laboriosos, pois discrimina o mérito, na peregrina ideologia comunista de dar a mesma paga a toda a gente, uma interpretação abusiva da parábola bíblica dos operários, esquecendo a dos talentos. Nos Estatutos defende-se que o imposto no rendimento produtivo tem uma taxa única ("flat tax" no IRS), sem as progressões que penalizam duplamente o mérito (no valor daquilo que o mérito consegue, sobrecarregado absurdamente de um fator de castigo que aumenta com esse mesmo mérito). Com taxa única, todos são tributados de acordo com o valor numérico atribuído à sua produção e, não, contranatura, castigando a sua capacidade de produção; pois tal convida à fuga ao imposto tornado injusto, ou convida ao desinteresse pela superação. Num regime mais aperfeiçoado de promoção dos mais capazes, deveria era haver prémios de redução de taxa aos mais produtivos. Os vindouros certamente considerarão a atual progressividade das taxas de desconto sobre a produção uma ditadura marxista antiprogresso.

    É dever individual contribuir para os encargos do Estado (administração, património comum, forças armadas, educação pública, serviços comunitários com preços subsidiados [saúde, água, transportes, energia, etc.]). A solidariedade está na contribuição proporcional aos rendimentos e bens de cada um, já tanto maior quanto maior for, mesmo com taxa igual. O cuidado com os desfavorecidos deverá ser missão exclusiva do total obtido nos impostos, cuja taxa terá essa necessidade em conta, sempre dentro do bom senso de ser adequada à riqueza global e de não prejudicar a evolução positiva da comunidade ou fomentar a negligência e o oportunismo.

     A atual democracia tem o grave defeito de ser governada não por elites como devia, mas pelos demagogos que conseguem obter muitos votos. Ora no sistema `uma pessoa uma voto´, o maior número de votos não está nos mais produtivos, que são em menor número, e, assim, são sacrificados à demagogia. Para promover o progresso e se conseguir governantes não demagogos, a ponderação dos votos deveria ter em conta a produção obtida com o labor individual, excluindo rendimentos financeiros, que devem ser, esses sim, limitados e sujeitos à forte progressividade no espírito de Marx (que hoje ficaria admirado como a sua ideologia foi desvirtuada contra os produtivos e bem a favor dos capitalistas).

   Quanto às classes das sociedades, temos de aceitar que é uma tendência natural das comunidades humanas assim se organizarem. Lembremo-nos dos patrícios da Antiguidade clássica, e que, na sua “República”, Platão preconizava a existência de quatro classes distintas: camponeses, artesãos, guerreiros e governantes. As monarquias organizaram-se em clero, nobreza e povo (um chafariz em Lisboa invoca ainda o tempo em que havia bicas distintas para cada uma das classes...). 

    Marx concebeu uma sociedade que tinha como um dos princípios base não ter classes; mas na sua aplicação prática acabou por se implantar uma nomenclatura com privilégios especiais, até com supermercados próprios, onde nada faltava, enquanto o povo anónimo sofria escassez e penava em filas de espera. 

    A existência de classes sociais é uma característica das comunidades humanas, dado que as pessoas são naturalmente diferentes. Luta-se contra a natureza quando se pretende contrariar as tendências naturais nos grupos humanos. Um cidadão laborioso e que contribui para a riqueza da Grei não é considerado, no inconsciente coletivo, da mesma maneira que um indolente (e esse inconsciente sabe distinguir bem o desafortunado na saúde, a criança e o alquebrado). Um magistrado idóneo deve ser protegido na sua função para ter paz de espírito na aplicação da justiça. Um governante que zela pelo interesse comum tende a ser particularmente acarinhado pelos protegidos.

    A separação em classes sociais não será um defeito, se a todos for permitido ascender a outra classe, com iguais oportunidades, e que a distinção se faça exclusivamente pelo mérito na capacidade e no empenho.

    O que acontece presentemente é que, desaparecida a aristocracia ou a fidalguia com a sua indumentária característica de classe, todos se vestem sem grandes diferenças, fingindo a tal sociedade sem classes marxista, para enganar tolos. Na realidade, a civilização ocidental, com base nos critérios da democracia americana, alimenta uma abissal diferença de classes entre os detentores da riqueza (menos de 20% possuem mais de 80% da riqueza total) e a classe que a produz, abusivamente feita novos servos da gleba. Poder atrai bens na razão direta deste poder; e essa abissal diferença converte em balela a igualdade de oportunidades na formação dos jovens, nas cunhas para os empregos, nas progressões da carreira, na influência que tem na escolha dos dirigentes e, até, dos governantes.

    Além disso, com o seu ideal excessivamente libertário, esta democracia está a permitir abusos a todos os níveis: • dos malfeitores de rua, quase sem punição; • de financeiros com as suas manobras de usurários e os seus paraísos fiscais; • dos espertos da corrupção, que sabem bem iludir as leis; • de uma Justiça em autogestão, com delongas sucessivas e decisões contra o inconsciente coletivo, deixando dúvidas de o Estado ser mesmo `de Direito´; • dos políticos que ignoram a ética grega da `politiké´: que se autopromovem em privilégios, se destinam os cargos de influência na sociedade civil e são responsáveis pela má justiça.

    Com o aliciamento no crédito fácil feito pela banca, o cidadão produtivo esqueceu que o cartão de crédito tende a encurtar a duração do mês de salário. Beneficiou do desfrute imediato dos bens e do conforto, mas a banca fez ainda mais riqueza no valor dos juros que lhe sugou. Crédito onde o sistema convida a que todos sejam proprietários da sua habitação, o que é um absurdo quando, no seu conjunto, o povo não produz para tanto, vivendo, assim, acima das suas posses... Descalabro que põe os países na tábua encerada. Tábua numa inclinação levada à beira do desastre por gestores de opereta, centralizados só em conquistar votos para o partido e que bem seriam substituídos por uma das tais donas de casa que conseguem fazer esticar o seu orçamento sempre.

    Depois, o deslize no plano inclinado ficou imparável na crise financeira, que eclodiu em 2008.

    A construção de habitações não envolve só tijolos e cimento, tem à sua volta um mundo de atividades, desde os sanitários aos eletrodomésticos ou mesmo aos móveis. É tentadora como motor de desenvolvimento, é atrativa porque há sempre pessoas interessadas em terem uma casa ou outra melhor. Neste mercado tentador, a finança jogou por todo o mundo em força com o seu crédito à habitação. Só que o fez sem ponderação quanto ao retorno garantido das hipotecas e numa ganância de resultados em volume. O dinheiro cedido pelos bancos e entidades de crédito foi para todos os obreiros do produto final e entrou no fluxo económico em abundância.

    Nesta altura foi captado pelos asiáticos sabidos, nas suas maciças trocas de bens com “dumping” por divisas do Ocidente. A também ganância das grandes multinacionais tinha levado os Governos a negociarem um mercado global na miragem do grandes mercados chineses e indiano, indiferentes ao colapso das atividades que iriam entrar em concorrência com a mão-de-obra oriental baratíssima. O resultado foi pulularem por toda a parte casas chinesas a venderem produtos a preços escandalosamente baixos, o que tentou a população. Diz-se que a China tem um superavit de divisas enorme.

     A bolha de abundância estourou quando começaram a falir em série as atividades que não se aguentaram com a concorrência barata, ou mesmo no ciclo de retração após a expansão exagerada. Então, os desempregados deixaram de pagar as hipotecas, então, de repente, os bancos descobriram que não havia retorno suficiente e que nem sequer conseguiam fazer os resgates do dinheiro que neles tinha sido depositado de boa-fé.

    Mais, descobriu-se que havia uma estranha cascata de troca planetária dessas hipotecas, num negócio virtual, porque com alicerces de areia.

    Acresce que muito do dinheiro em abundância circulante tinha sido posto a bom recato pelos depositantes dos paraísos fiscais.

    Hoje, dá que pensar a facilidade com que os bancos promoveram que se espalhassem sem conta habitações a crédito por toda a parte. É até assustador meditar no dinheiro aplicado nessas vastidões de casas que se veem, dinheiro em grande parte pedido ao estrangeiro e que não pode ser devolvido nos múltiplos incumprimentos.

    A crise foi, claro, o pretexto para a banca sacar o que tinha emprestado no canto de sereia, deixando dramas sem fim e embrulhando-se como negociantes de imóveis e de carros (chegam a vender-se casas e carros em saldo; uma viagem pelas cidades mostra uma confrangedora enormidade de placas a anunciar a venda de andares). Permitiu verificar  como é absurdo a generalidade dos indígenas serem proprietários das suas casas, e a culpa que os Governos têm não fomentando o mercado do rendimento. Permitiu verificar tristemente, nalguns casos, que há até banqueiros que abusam da confiança de quem neles deposita as suas poupanças com promessa garantida de lucro e retorno. Não é só ladrão quem tira uma carteira...

    Agora muitos Estados exigem sacrifícios aos seus habitantes para repor o equilíbrio das contas, após a necessidade de ajudar no desemprego provocado pelos desmandos dos banqueiros e especuladores. Mas os Estados imprudentes gastaram demais... Deviam ter tido visão de longo prazo e reduzido logo despesas.

    Considera-se acertado que haja um imposto de solidariedade da parte dos que conseguem manter o emprego, para aqueles que o perderam; mas já não se entende que os responsáveis pela crise não entrem com uma quota-parte muito e muito significativa. Ora o que se observa é que têm sido quase nulas as compensações exigidas aos maus banqueiros pelo insensatez dos empréstimos, que conduziram agora ao desalojamento de casa e carro das famílias. O que se observa é que não há castigos que se vejam aos responsáveis por perdas de poupanças. O que se observa é que os especuladores continuam impunemente a explorar o povo. De facto, não basta, só, aplicar agora um imposto justo à banca que foi culpada e aos especuladores, para que comparticipem na recuperação da economia e na ajuda aos desempregos que fomentaram. Seria necessário que a sua comparticipação fosse da ordem dos dramas que provocaram.  

    E seria bem a altura de os Estados, nisto, lembrarem bem Marx, concluindo que não devem deixar o fluxo do dinheiro em grande volume exclusivamente nas mãos de particulares, mesmo que esses banqueiros sirvam bem o povo, como ainda há alguns. Sem o exagero de nacionalizarem toda a banca, pelo menos deviam considerar de interesse nacional haver um banco estatal muito dominante que alimentasse eficazmente a economia e moralizasse a finança. Seria também a altura de os Estados atacarem em força os paraísos fiscais, depósitos ilegítimos de desvios; e país que os favorecesse deveria ser ostracizado.

    Seria igualmente a altura de se meditar no tipo de sociedade social que esta atual democracia social construiu (há países onde as prestações sociais atingem quase metade das despesas do Estado, e algumas abusivamente sacadas por oportunistas, que assim roubam não só os contribuintes, mas também os verdadeiros necessitados). Ponderar até que ponto não haverá excesso de proteção social para os meios de que o país dispõe, e se essa proteção não retira capacidade de competição com outros povos sem tais benesses. Povos que nos vêm sugar riqueza e provocar um empobrecimento generalizado, acabando por comprometer até o generoso Estado Social. Ponderar até que ponto é justo sacrificar assim a classe produtiva à ideologia marxista (as religiões recomendam a solidariedade ["Vai, vende tudo, dá aos pobres e segue-me"], não a impõem à força ["Dai a César o que é de César ....."]). Se é justo haver reformas de montante escandaloso e manter uma pressão brutal sobre quem ganha para elas (pela teta da vaca das reformas saem até reformas vitalícias com tempo reduzido de atividade e sem descontos para tanto...). Se é aceitável os jovens andarem angustiados à procura de emprego, enquanto muitos instalados em empregos efetivos não podem ser despedidos, mesmo não merecedores do posto de trabalho que cativam.    

    Voltando ao tema da invasão em curso do Ocidente por outros povos, quem são, afinal, estes ultrapossidentes que manobram no Ocidente e contribuem para o seu enfraquecimento? São as poderosas multinacionais e os tais detentores da quase totalidade da riqueza, particularmente em dinheiro, entre os quais estão os magnatas da energia primária, da qual o Ocidente depende. Pode avaliar-se o seu enorme poder nas regalias que conseguem dos Governos: nos empreendimentos faraónicos de utilidade social discutível ou nos impostos com a progressividade marxista só para os outros, pois os seus lucros de muitos milhões têm uma taxa escandalosamente reduzida.

    Há em todo o Planeta um sinistro submundo financeiro de grande poder, que atua nos moldes e em consonância com alguns bancos privados menos idóneos. Oferece a sua riqueza aos Estados para os investimentos, mas é implacável nas contrapartidas, mesmo que isso implique bancarrotas. Estas talvez estejam mesmo nos objetivos de alguns. Dá que pensar também o que se passou nos EUA com o empolamento virtual das trocas financeiras com base na proliferação de crédito para a classe média e deu origem à crise que acabou por se espalhar pela Europa. Se não tem a intenção secreta de minar esta civilização, é pelo menos estúpida, pois atua como o ataque cego de gérmenes que levam o organismo à septicemia e à morte do hospedeiro. Estúpida pois segue o critério de Adam Smith, em busca do maior lucro possível individual, quando, depois de Nash, se concluiu que a maior vantagem se encontra ponderando também o interesse do conjunto. Uma falência da Grécia implicaria nesta data uma perda de cerca 7000 mil milhões de euros para Portugal, e, atendendo a que este país deve 67 000 de euros à Espanha, a falência de Portugal colocaria a Espanha em má situação. Assim sucessivamente, numa cascata de insolvências.

    Insistamos com clareza: um novo Marx, que talvez agora faça falta, diria que luta de classes nos nossos dias é entre: duma parte, os ultrapossidentes (quem abusa do seu poder, os detentores de riqueza exagerada, muitos sem Deus nem Pátria, os especuladores da finança sem escrúpulos); e, doutra parte, `os cidadãos produtivos´. Uma luta que deve fazer-se também à escala global, como a marxista, datada, dos operários contra os capitalistas. Datada, porque hoje os operários são só parte da ampla classe média produtiva e porque nos nossos dias se concluiu que nem todo o capitalista é ultrapossidente, quando cria empregos e distribui riqueza.

    Acessoriamente, e porque está intimamente ligado, foi também introduzido neste trabalho o tema da crise energética possível, devida ao facto de todo o progresso dos últimos tempos se ter baseado na utilização de energias primárias baratas, mas que são exauríveis.

    Uma crise energética grave tudo pode alterar também na civilização. A explosão de crescimento na China e na Índia, com cerca de um terço da população do mundo, vai exigir caudais de energia primária; e, se não forem todos satisfeitos, é de esperar que o preço da energia primária irá disparar, nas leis da oferta e da procura.

    Lembremos que os crescimentos exponenciais trazem surpresas: um crescimento de 7% implica uma duplicação em 10 anos, ...e a China tem estado com um crescimento de 10%...

    Num grande aumento do preço da energia para ficar, como já houve em choques transitórios no passado, os produtivos vão ter outra vaga de desempregos nas estruturas dos ultrapossidentes montadas para o consumismo, porque até o preço dos próprios alimentos  depende da energia barata. É outra espada de Dâmocles que temos sobre a cabeça.

    Diz-se, na data de elaboração deste livro, que têm de ser tomadas medidas duras para que os países passem a viver segundo as suas posses. No caso de crise energética grave, serão draconianas, pois termina o mito do crescimento exponencial ilimitado, para se passar para um modelo económico de sustentabilidade, com economia de processos, de meios e sem os desperdícios perdulários do atual consumismo. Será, além disso. preciso: Reduzir substancialmente os encargos do Estado (muitíssimo menos que os hoje afetados ao pessoal e assistência social). Mentalização nos particulares para evitar despesas de rico (viagens ao estrangeiro, artigos de marca, etc.) e preferirem só produtos nacionais, eventualmente subsidiados seja de que maneira for. Perseguição feroz à economia paralela, à corrupção, ao compadrio. Incentivo generoso à agricultura, à manufatura nacional, à exportação, a quem crie empregos intensivos de pessoal qualificado. O desígnio poderá não ser salvar o bem-estar como hoje, mas mesmo a salvação do país da bancarrota. (se a leitura vem de baixo, voltar aqui)

    Em Maio de 2010, muitos países foram obrigados a um choque fiscal para resistir ao ataque dos especuladores. Talvez devessem empreender um choque político, em busca de outro tipo do democracia: Além da limitação da riqueza e de uma taxa única, seria uma Etocracia (sem semiverdades ou omissões, severamente punidas). Com: liberdade de opinião mas nenhuma de agressão, nem verbal; uma tábua de valores para o nosso tempo; educação prática para a vida; culto da honestidade, com castigos proporcionais ao exemplo; justiça célere reta, eficaz, estimada pelo povo; tolerância de crenças e de culto; busca da inovação e preocupação com o futuro das próximas gerações. 

    A ideologia utópica propriamente dita, nesta obra, foi sistematizada no livro separado: «A Sociedade Perfeita, Estatutos», que completa o trabalho. Ao Autor pareceu preferível separar os dois livros para ir ao encontro dos diferentes interesses dos leitores. No entanto, neste livro, na Parte II, está já um resumo dos Estatutos, para orientação sobre os critérios idealizados.

    Na realidade, a utopia foi elaborada em três fases distintas: A fase da conceção (os Estatutos, no livro separado); a fase da aplicação da utopia, na segunda parte deste livro; e uma última fase, a avaliação dessa aplicação prática designada por «A Utopia Possível», inserida como anexo nos Estatutos.

    A ideia de conjunto neste outro tema do romance foi mostrar que a humanidade precisa efetivamente de um novo paradigma na democracia (como sugeriu Alvin Tofller).

     Pretendeu também sublinhar que não se consegue idealizar uma organização social com garantias de ser logo absolutamente perfeita, e que se deve, à partida, considerar sempre que qualquer utopia tem de ser autorregeneradora, com humildade e muita persistência.

    O livro acabou por se designar «O Céu (Im)possível», dada a muita incerteza `ainda´ que subsistiu no espírito do Autor quando acabou o trabalho. Mas a incerteza é uma premissa sempre presente na ciência e na filosofia...; um desafio que não tem impedido o avanço no conhecimento geral de muitas leis da natureza, e um motivo para a persistência na fé, das religiões.

    Autor decidiu apresentar este trabalho escrito já no novo Acordo Ortográfico. Concluiu, por um lado, que as diferenças são pouco significativas para o leitor e que, por outro, essa projeção no tempo representa uma esperança de que livro dure mais do que o antigo acordo ortográfico vai agora durar.

 D' Silvas Filho

Um caso de Estudo: Salvação do atual regime em Portugal

Texto também no novo AO

   Portugal tem mais de oito séculos de história. O seu povo conseguiu manter a nacionalidade contra todas as vicissitudes, nomeadamente das ambições de um vizinho desejoso de unificar a Península Ibérica. Não sendo um país de riquezas terrestres naturais, aproveitou a sua extensa orla marítima para se fixar predominantemente no litoral, de clima mais ameno; e tal fixação despertou-lhe o anseio de descobrir os mistérios desse mar que quase o rodeia. Foi assim que se lançou na Gesta dos Descobrimentos, numa época em que constava havia no mar profundos abismos que engoliam os navios. A caravela portuguesa que desvendou os mares seria hoje considerada uma casca-de-noz; ...e muitas foram engolidas em tempestades, que só quem por lá andou pode imaginar como são temíveis nos ventos e vagas alterosas.

    Essas andanças mostraram outra vocação do povo (além da coragem de desvendar o mistério dos mares): nas terras distantes onde chegava, miscigenava-se, era empreendedor na descoberta de árvores de patacas para ir continuando a manter o país europeu viável. África, Índia, Brasil. Neste último, construiu um quase império na vastidão que conseguiu manter unida, onde chegou mesmo a constituir a capital de Portugal e que depois, sem turbulência, facilitou que se tornasse independente e amigo.

    Um país pobre, que foi subsistindo pelo empenho no trabalho e no talento de recoletor. A verdade é que quando as árvores secavam, o país via-se sempre na sua real dimensão e tinha de ir à descoberta de novas aventuras. A diáspora emigrante (extremamente laboriosa e competente, à imagem dos antigos portugueses dos sete costados), muitos exilados da opressão, foi uma das soluções para o país, com as generosas remessas, que ajudavam a equilibrar a balança de pagamentos e a manter sempre o país.  Diga-se o que se disser de mau (e muito se pode dizer duma ditadura), a verdade, também, é que Salazar encheu de ouro os cofres do Estado...

    Até que veio o Vinte e Cinco de Abril, e Portugal ficou reduzido a uma mera aldeia periférica na Europa. Ainda conseguiu aguentar bem os desmandos dos revolucionários irrealistas e receber as centenas de milhares de compatriotas que uma descolonização apressada (e no interesse da URSS) expulsou de África, alguns injustamente espoliados.

    Até que surgiu a hipótese de o país ingressar no clube dos países ricos da Europa. Não tinha infraestruturas nem idiossincrasia para ser autossuficiente, habituado que estava a colher riqueza no exterior do território para manter o país. Socorreu-se de nova "árvore das patacas": os fundos de coesão.

    O caudal de dinheiro vindo dos países ricos do norte da Europa devia ter servido para modificar as nossas infraestruturas, como: aparelho produtivo (com incidência no exportador), educação (prática, disciplinada, orientada para o trabalho árduo que o país agora necessitava); justiça (deixar de ter poderes absolutos, intocáveis), redução do aparelho do Estado (feito pelos revolucionários marxistas  e mantido pela Constituição à imagem das economias estatais).

    Mas o caudal de dinheiro desta recoleção não serviu praticamente para isso: serviu para dar a ilusão de que o país tem meios para se equiparar aos países que o estavam a ajudar. Os governantes deixaram que o pouco aparelho produtivo que tínhamos quase fosse anulado pelas dádivas interesseiras dos países ricos; serviu para que o povo vivesse acima das suas posses, serviu para obras de estadão e para semear construções improdutivas.

    Não serviu, não, para a reconversão que se tornava indispensável. Depois a "Aldeia Periférica", na manobra dita global das multinacionais, ficou de portas escancaradas aos novos recoletores asiáticos que se alimentam com meia tigela de arroz, e estes passaram a semear desempregos em Portugal nas atividades similares. A crise económica em Portugal, como resultado da financeira de 2008 não foi meramente conjuntural mas o agudizar duma estrutura sem bases para a suportar.

    Os governantes não se deram conta de que era necessário mudar o país para outra mentalidade e permitiram até o tal canto de seria dos bancos nos empréstimos fáceis para a sementeira de casas e bens de consumo, alguns importados. Eles próprios, governantes, passaram a usar e a distribuir riqueza de mãos largas. Falta de antevisão ou um excesso de imprudência (que a história irá certamente julgar severamente), ainda por cima esta vida de "novos ricos com castelos de areia" foi feita em parte com mais dinheiro emprestado do estrangeiro, e sem produção suficiente no país para pagar depois as dívidas contraídas.        

    Quando os Governos se desculpam com a má vontade dos credores, esquecem que os imponderados não merecem confiança. Neste "site", «Tema atual», em vários artigos chamei a atenção desde 2007 (clamava então: economia, economia, economia...) para a tábua encerada de endividamento em que o país se estava a meter. Em 2009, em «Paradoxos», referi "A fuga para a frente no endividamento do Estado", que o Governo ia fazendo. Agora escreve-se que nem com as últimas medidas de brutais aumento dos impostos o problema do endividamento se irá resolver, pois em 2013 ainda iremos ficar mais endividados.

    E o que mais espanta é que em 2009, e mais recentemente, os políticos clamavam que aumentos de impostos nunca. E o que mais espanta é que em 2009 houve bons aumentos salariais (em vésperas de eleições, claro)...; para, agora, não só isso ser retirado, como se acenar com o risco de insolvência. O povo diz: «Quem dá e torna a pedir, ao Inferno vai cair»...

    Os responsáveis dizem que o mundo mudou... Ora desde 2007 que eu sentia que isto nos poderia acontecer (na altura em que o mundo financeiro mudou mesmo, no colapso dos abusos), embora a minha formação técnica não seja particularmente económica. Concluo agora que os nossos políticos, se não foram culposamente imprudentes em face do risco que corriam, não tiveram a antevisão que é exigida a quem orienta um país.

    Não há dúvida de que temos estado entregues a gestores políticos incompetentes. Jogam no pagamento dos compromissos com novas dívidas e cada vez maiores, o que só funciona quando o volume do crédito pode ir aumentando indefinidamente. Ora isso deixou de ser possível com a suspeita instalada, quando se concluiu que, neste nível de riqueza produzida no país, dificilmente conseguiremos pagar tudo que se pediu emprestado, se não forem tomadas medidas para reduzir drasticamente despesas e incentivar o país a produzir mais.

    Os políticos herdeiros do Vinte e cinco de Abril, para calarem o povo sobre as asneiras que fizeram, agora autoimpõem-se um sacrificiozito... Não basta.

     É verdade que melhoraram o nível de vida de muita gente. É verdade que encheram o país de obras modernas, prestigiantes no apreço de quem nos visita, e que, nisso, nos colocaram ao nível dos mais avançados. Mas, insensatamente, puseram paradoxalmente em risco o Estado Social que a ideologia de benesses intentou montar sem meios próprios de subsistência, e, agora, estão a braços com uma fatura que não conseguem pagar com as obras improdutivas que fizeram.

   A medida certa nesta altura para Portugal seria uma vassourada nos atuais políticos e escolha de novos governantes, tudo sem a influência exclusiva dos partidos. Seria acabar com o privilégio que os partidos têm de serem corporações mais interessadas nos seus interesses do que no país; seria que uma nova Constituição desse uma importância decisiva à sociedade civil, com a ideologia dominante da unidade nacional e de estabelecimento de um plano de longo prazo para engrandecimento do país, sem os resquícios de um "tendencialmente" para um socialismo que faliu na Europa de Leste. Num artigo publicado nas "Selecções" de Maio, indica-se que num inquérito feito a habitantes da UE, 83% dos portugueses não acreditam no seu Governo, nem na sua Justiça (a mais baixa percentagem na Europa) e que, para 96%, os políticos merecem pouco ou nenhum crédito. Ou seja, mais de dois terços da população condena o atual regime, que, portanto, deixou de ser legítimo.

    Uma situação como a que estamos a atravessar deu no passado origem à ditadura. Salazar foi chamado para pôr as finanças públicas em ordem. Se formos abandonados à nossa sorte, como se diz que UE fará ao país que for mesmo insolvente, o que é que nos espera senão outro Salazar, de direita ou de esquerda? E que se cuidem os defensores da liberdade, pois na escolha para o maior português apareceu Salazar em primeiro lugar, o que prova como o povo está ansioso por um D. Sebastião.

    Diz-se que os povos têm o Governo que merecem. Portugal não merece mesmo o ideal democrático? Um ideal como, por exemplo, tem a Irlanda, que, mal a crise começou, pôs os partidos à volta da mesa a aprovarem medidas de reduções de custo para salvar o país da crise e com um aparelho de exportações bem lubrificado para produzir riqueza (a sua grave crise financeira atual foi importada dos EUA).   

    A projeção de Portugal agora para o futuro está mesmo na mudança da Constituição e eleições com novas bases. Esta Constituição foi cozinhada na altura do PREC. Pretendia dar todas as garantias legítimas aos trabalhadores, mas sem exigir uma disciplina do mesmo nível, ou seja, no esquecimento de que todas as garantias marxistas só eram possíveis com ditadura. O resultado é que o país é uma espécie de máscara de democracia popular de Leste inserida na economia de mercado da UE (Portugal tem a Constituição mais esquerdista...). Com a ideologia que enforma a Lei fundamental e em economia de mercado, paga-se por essa antinomia: na pouca promoção do mérito, nos encargos e na dependência do Estado exageradíssimos, na baixa produtividade de quem é pouco laborioso e não pode ser despedido; tudo avolumado numa liberdade abusiva, numa indisciplina generalizada, numa carência dramática do culto do trabalho, como mola real de todo o sucesso (10% de inspiração e 90% de transpiração, dizia Edison). 

    Pode-se, é claro, sugerir uma última tentativa para salvar os políticos deste regime, embora se duvide que tenham coragem para tanto: Considerando as medidas draconianas apontadas acima, acrescenta-se:

    Além da atenuação negativamente discriminatória da progressividade nos produtivos, que se defende acima, para que haja superação e os valores humanos não desistam do país. Inversamente aumento substancial, progressivo, na propriedade (desvalorização relativa do dinheiro no país) e nas mais-valias económico-financeiras (não nos lucros das empresas que sejam aplicados em investimentos produtivos, mas nos dividendos distribuídos).

     Eliminação de institutos e de todas as múltiplas empresas municipais ou satélites das públicas que só dão prejuízos, muitas criadas para lugares de fiéis dos partidos, empolamento ideológico do Estado, ou endividamento mascarado), pois podiam bem ser simples direções. Redução substancial do número de deputados, de ministérios, de secretários, de gabinetes, etc. e, concomitantemente, das suas mordomias.

    Privatização de todas as empresas sem fins sociais que estejam a dar prejuízo (isto diminuiria grandemente as despesas do Estado com o pessoal). Proibição de nomeações partidárias para cargos públicos, só se aceitando a escolha por mérito. Proibição terminante de, após terminar a sua função, os políticos poderem exercer cargos em empresas fornecedoras do Estado ou das autarquias. No entanto, estabelecimento de remunerações suficientemente elevadas aos políticos, para que seja possível escolher sempre os mais capazes; e com direito a que a causa pública obrigue a que lhes seja reservada a sua anterior atividade se não for fornecedora do Estado (não concordo nada com a medida demagógica de pôr os deputados da Nação a viajar de avião em segunda classe). 

    Limitação de donativos para as campanhas eleitorais, e limitados a entidades ou empresas das quais não seja de esperar que desejem contrapartidas depois. Limitação da disciplina de voto à aprovação do orçamento, moções de censura, confiança ou questões ideológicas de base no partido; nunca nas questões nacionais fraturantes, e estas por sistema sujeitas a referendo (ex.: casamento dos homossexuais); pois essa disciplina de voto destrói o fundamento da separação de poderes de Montesquieu e separa os deputados de quem os elegeu. Maior ligação dos deputados aos eleitores, avançando-se com a reforma do regime eleitoral, com os citados círculos uninominais, a proibição de haver candidatos ditos paraquedistas (por não residirem na região a que concorrem) e um sistema que favoreça mais as maiorias absolutas.

   Em vez de se distribuir dinheiro indiscriminadamente por às vezes pretensos necessitados ou com atividades remuneradas que não declaram (um inquérito rigoroso iria descobrir talvez a trabalhar muitos beneficiados com o fundo de desemprego, iria descobrir talvez que beneficiados  com o fundo de inserção tem vida folgada...). Se, por exemplo, fosse atribuído trabalho aos desempregados, nem que fosse de caráter social onde há falta da candidatos, as irregularidades no fundo de desemprego diminuiriam. Delegar nas entidades especializadas, com conhecimento no terreno, a escolha dos beneficiários e o valor dos benefícios, atendendo-se ao momento presente, permitiria, também, evitar muitos abusos com os donativos do Estado.

    Estabelecimento de um valor máximo dado pelo Estado para a assistência social, por forma a não comprometer a produtividade geral. As freguesias, mais reduzidas em número (com presidente de eleição universal, preferentemente apartidário) poderiam ser encarregadas da emissão dum cartão de cidadão assistido, e só esse teria direito a assistência gratuita do Estado, nomeadamente nos cuidados de saúde [hospitais, medicamentos, etc.], encargos nos tribunais, eventuais contribuições autárquicas; ou a isenção no IRS, reformas favorecidas, etc.). Por outro lado, nos cartões de contribuinte figuraria uma indicação do valor económico do possuidor, como referência para ser impedido de usar quaisquer condições sociais concedidas pelo Estado (preço geral social nos cuidados de saúde, nos transportes, água, eletricidade, etc.).

    Avaliar os encargos com as artes no sentido de serem de usufruto geral e não só de uma minoria de diletantes. Ponderar a importância do património nacional, nomeadamente da língua. Avaliar o interesse público do encargo de alguns serviços da TV, da rádio, etc.

    Ponderar os vencimentos a cargo do erário público, exageradamente imorais, pois são pagos pelos contribuintes que penam no seu trabalho e vivem com dificuldades.

    De qualquer forma, estabelecer em tudo um teto de despesas, de acordo com posses do país e as prioridades consensuais (depois os organismos que façam a gestão de acordo com esse teto); teto no qual devem estar os encargos com as forças armadas, algumas hoje superabundantes; mas sem descurar a segurança civil e a defesa da soberania que seja absolutamente indispensável, nomeadamente no mar que nos rodeia e no qual já fomos uma potência mundial. Constituir entidades externas aos partidos para verificação e adaptação das despesas orçamentadas com responsabilização material dos maus gestores e punição criminal aos  prevaricadores.  

    Fazer uma reforma de fundo na justiça (retirando-lhe a atual prepotência, ineficácia e autocracia);  para o que é necessário impor-lhes a lei de serviço ao povo, fazer a avaliação rigorosa e isenta dos magistrados, dar à Provedoria da Justiça o poder de "tribunal efetivo dos próprios tribunais" (não só meramente ético, de recomendação, mas com o poder de punir) e com o provedor eleito por sufrágio universal entre as pessoas mais idóneas do país, assessorado por colaboradores também de idoneidade reconhecida, apartidários.

    Fazer outra reforma de fundo na educação, apostando a sério na formação profissional para todos e só permitindo o acesso ao ensino superior a quem tem dotes intelectuais e de trabalho para tanto, com prova pública rigorosa de admissão às escolas públicas ou privadas).

    Outra reforma de fundo na saúde, com eliminação de todo o desperdício, desvio, excessos desnecessários (pessoal, bens, medicamentos, análises) e taxando o serviço a valores diferentes: gratuito para os comprovadamente necessitados, taxa geral média, socialmente reduzida na medida do possível e real custo para rendimentos mensais mais elevados (ex.: vencimento de deputado).

    Reduzir muito substancialmente os impostos (IRC, social, etc.) das empresas que produzem produtos transacionáveis, muito particularmente naquelas que exportam ou evitam importações, como medida indireta de desvalorização da moeda (semelhantemente ao que tem feito a Irlanda), já que o valor do euro é regido pelos países ricos da UE. Inversamente, aumentar substancial e muito progressivamente, no princípio de Marx, os impostos das empresas que apresentam grandes lucros, nomeadamente bancos, energéticas, telecomunicações, etc.

   A partir de um certo nível e relativamente baixo, deduzir obrigatoriamente uma percentagem de todos os vencimentos, públicos ou privados, para empréstimos de dívida pública, por forma a deslocar a atual escandalosa dívida ao estrangeiro para dívida interna, tornando assim o país devedor aos seus naturais e não dependente de estrangeiros. Será então necessário oferecer uma taxa de remuneração superior à que o Estado paga na dívida externa e não absurdamente o contrário, como já tem sido. Estabelecer um teto no montante individual de todas as reformas, quaisquer que tenham sido os descontos para elas (embora não haja teto nesses descontos, por uma questão de solidariedade) e acabar com a imoralidade atual de algumas reformas, nomeadamente dos gestores ou de alguns políticos.

    Alterar, pelo menos, a Constituição desde já naquilo que tem de muito pernicioso. Por exemplo: Impedir que se verifique a atual proliferação de greves em serviços públicos; greves que prejudicam gravemente inocentes quando não há serviços mínimos capazes (ex.: transportes, urgências, tribunais). Acabar com a proibição terminante de haver a retroatividade nas leis, pois esta proibição está a criar fossos injustos entre as gerações, numa sociedade em evolução rápida. Não deixar que haja possibilidade de indolentes fixarem o seu posto de trabalho, acomodados na garantia de não haver despedimento.

    Fazer um plano económico para os próximos cinco anos e os próximos dez, enquadrados num projeto de longo prazo para as futuras gerações.

    Em resumo, o que se está a propor é, na prática, já um pouco da utopia acima descrita. A vantagem seria que essas alterações sociais poderiam ser realizadas paulatinamente, ainda sob a égide dos partidos e sem convulsões; enquanto, presentemente, no descontentamento generalizado, nada garante que essas convulsões não aconteçam e com muita violência.

    O partido socialista português faz do Estado Social a sua bandeira. Merece-o; e não se deseja que seja esmorecida a proteção aos desfavorecidos. Só que a assistência social terá de ser muito bem gerida, para evitar os desvios e os abusos dos oportunistas e evitar que o progresso do país seja comprometido por falta de investimento e desinteresse dos mais capazes. A solução, como se disse atrás, estaria em nivelar mais pelo meio da sociedade, cortando onde haja posses em excesso para socorrer quem as tem em escassez. Realizar em Portugal um misto das virtudes do marxismo com as do capitalismo, ou seja, resumindo o que se disse: Impedir a exploração do homem pelo homem, taxar fortemente os grandes lucros e bens, distribuir as mais-valias, ter um Estado fortemente controlador do bem comum; mas, por outro lado, fomentar um elevado prémio para o  mérito com exclusão de tudo o que o penalize, conseguir a superação individual pela emulação económica livre, reduzir o Estado à sua expressão mínima para baixar o seu custo nos contribuintes, sem comprometer as atividades e empresas fundamentais (administração, segurança, saúde, educação, justiça, água, energia, transportes, comunicações, banca estatal).    

    Se olharmos para o presente e para o passado, não houve um único político depois do Vinte e Cinco de Abril com antevisão suficiente para orientar o país na senda para um futuro adequado ao povo português, nesta encruzilhada dos novos tempos. Mas a alma da raça não morreu. Vamos pagar o que devemos, vamos engrandecer o país e deixá-lo com orgulho aos vindouros.

    Este povo, capaz da Gesta, ainda apresenta fenómenos planetários impressionantes, como o sucesso científico social e económico de muitos dos nossos emigrantes; como a expansão no estrangeiro de algumas das nossas empresas, que até fazem fábricas nos EUA; como este pequeno povo ter conseguido no futebol estar sempre no grupo dos dez melhores do mundo (nesta data é o sexto melhor, repare-se bem!), ou ter mesmo "números um do mundo".  «Mais do que prometia a força humana.»

    Precisa só agora de chefes que o galvanize no espírito de equipa, como teve tantos, na sua longa história de luta, com muito sacrifício pelo seu país...

    NOTA FINAL: O ESCÂNDALO DO JURO DA DÍVIDA PORTUGUESA

    É preciso não esquecer que nesta página estamos em busca da utopia. Portugal está inserido na Eurolândia, na qual os bancos  têm uma importância decisiva nos países; bancos dominados pelos ultrapossidentes, que conseguem leis protetoras na UE para as suas posses e rendimentos.

    É preciso não esquecer também que Portugal está inserido na Civilização Ocidental, na qual foi a finança que fez a crise (quase impunemente...), exigiu à economia que a pagasse e volta agora a ganhar dinheiro  numa usura escandalosa. Sublinha-se que a taxa de juro da Alemanha anda na ordem dos 2,5%, e que os agiotas do dinheiro estão a pedir cerca de 7% para Portugal. Enormidade que a UE consente, neste autêntico saque às economias mais fracas. É facto que tem havido gastos elevados para as posses do país, mas a dívida contraída foi, sobretudo, para nos aproximarmos do nível de vida médio da Europa e para assistência social num país pobre. Ora nada disto justifica que agora paguemos mais que os países ricos pelo mesmo dinheiro.

    Porquê esta injustiça? Onde é que está a coesão europeia (tanto mais que entre os usurários estão envolvidos bancos da própria UE)? Nos EUA ou nos Estados do Brasil são permitidas tais diferenças de juro da dívida, de Estado para Estado? Como se entende que a produção de um país esteja, em tão grande parte, a dar chorudos rendimentos ao estrangeiro, com os naturais a passar dificuldades? Pode aceitar-se que os donos do dinheiro ("os mercados...", diz-se eufemisticamente) sejam os verdadeiros soberanos na UE?

    Percebe-se por que motivo o banco Central europeu não  faz livremente no euro o que o central dos EUA faz no dólar? Quem o impede? A Alemanha e a França?

    Conseguido um défice zero, o que apetecia era obter uma moratória da dívida para as calendas, a pagar com o superavit anual que conseguíssemos (o superavit é impossível? na China é enorme...). O que o amor ao país aconselharia era deslocar toda a dívida externa para dívida interna e depois ignorar os tais "mercados" exploradores. O que apetecia era mandar o euro (ex-marco) de retorno aos seus  pretensos donos, tão ciosos dele são, e ficar outra vez com o nosso escudo. Este desvalorizaríamos como faz a China, ou emitiríamos em quantidade para uso e investimento interno, como acabam de fazer os EUA. Vale mais só que mal acompanhado. Seria só necessário que as exportações cobrissem os encargos com as importações indispensáveis, como, por exemplo, em energia primária (que no petróleo e no gás não precisamos para nada da UE). Todas as outras importações seriam condicionadas. Não o foram muito no passado, quando interessava desenvolver as produções nacionais?

    Utopia? Sair do Euro, ser independente das imposições feitas pelos países ricos, defender eficazmente a produção nacional, não dever nada a estranhos, são utopias irrealizáveis? 

    Aqueles menos 20% que detêm mais de 80% da riqueza confiam que tudo o que se disse atrás não passa efetivamente de u-topia e que o povo português continuará subserviente da finança.  

   Volta, porém, a lembrar-se o que se diz no artigo anterior sobre a verdadeira luta de classes dos nossos tempos. Numa revolta popular generalizada, o grande risco é que o poder caia na rua.  

D' Silvas Filho

O desperdício do Estado?

(Texto também no novo AO)

    Nas Seleções do Reader's Digest de Julho de 2010, vinha um artigo com o título «Só números», por sua vez transcrição de um artigo na Revista «Sábado», da autoria das jornalistas Maria Henrique Espada e Patrícia Silva Alves, cujas linhas gerais repetimos simplificadamente aqui, com a devida vénia às autoras e respetivas revistas:

•    São 29 000 os carros do Estado. Em 2008 só em gasolina foram gastos 90,8 milhões de euros.

•    Em 2010, o gasto da residência do primeiro-ministro com flores naturais já somava 63 000 euros.

•    O Estado espera gastar em estudos, projetos e consultoria, em 2010, 189,2 milhões de euros. Mais 22 milhões do que o ano passado

•    Um escritório de advogados recebeu por um trabalho de uma semana 476 000 euros.

•    O Estado já tinha gasto nas comemorações do centenário da República mais de 1 milhão de euros.

•    Em 2008, o Estado gastou em brindes promocionais mais de 1,2 milhão de euros. 

•    O Estado gastou em cerimónias de inauguração, por ajuste direto 667 680 euros, desde 2008.

•    O Estado perdeu em derrapagens de custos em apenas cinco obras públicas 241 milhões de euros.

•    Muitos governos europeus têm uma média de 1 assessor por ministério. Em Portugal são 4.

    Moral da história (...na hipótese de os impressionantes números da pesquisa destas notáveis jornalistas estarem corretos):

    Os governantes portugueses negam ou regateiam migalhas nas ajudas à cultura (ignoram quase valores nacionais, como a língua) e retiram parte do rendimento de subsistência aos produtivos; ...para andarem depois a gastar o que não é deles, sem a contenção proporcional devida. Ainda por cima, endividam o país em alguns gastos talvez sumptuários para a riqueza que conseguem promover para os pagar.

    É verdade que há despesas representativas do Estado que não se podem dispensar, é verdade que é difícil gerir orçamentos pouco flexíveis, num país pobre que foi imprudentemente habituado a viver como rico. Mas é preciso não esquecer que Portugal tem estado a ser subsidiado nos fundos de coesão, e isso exige ponderação em despesas que possam ser supérfluas; é preciso não esquecer que a regra propagandeada é apertar o cinto, e não faz sentido que o exemplo não venha de cima.

    Basta reduzir o vencimento aos maus gestores, como castigo? Além disso, não há tribunal que julgue quem desonestamente se aproveita do desregramento para desviar para interesse próprio aquilo que é abusivamente retirado do esforço dos produtivos?

    A culpa do que se tem passado em Portugal é das liberdades da democracia; ou de falta da qualidade que o país precisaria nos seus gestores?

    Admira que o povo anseie por chefes excelsos, que lhe surjam numa manhã de nevoeiro?

D' Silvas Filho

Agosto de 2011: A EQUIDADE (texto no novo AO)

     A equidade não é só igualdade. É muito mais do que isso.

    Os dicionários definem equidade por igualdade, justiça, retidão.

     Numa sociedade onde haja equidade, tem, efetivamente, como base, de imperar a igualdade, sem discriminações; e nunca haver possibilidade de existirem “uns mais iguais que outros”, na frase de Orwell, pois todos devem beneficiar das mesmas oportunidades e tratamento público, sem privilégios ou diferenças de sexo, religião, raça, riqueza, poder, nascimento, etc.

    A sociedade deve aceitar também, com naturalidade, que nem todos tiram os mesmos resultados dessas oportunidades, por incapacidade ou negligência.

     Mas é uma sociedade justa: não se força a igualdade contranatura. Não há a mesma retribuição e reconhecimento quando os méritos são diferentes. Premeia-se o mérito e fomenta-se a iniciativa. Não se atrofiam os superdotados, num absurdo alinhamento por baixo que os desmotiva; pelo contrário, incentivam-se a que se realizem plenamente

    Não se castigam os individualmente mais produtivos com impostos injustos, marxistas progressivos, que são antiprogresso, porque desmotivam (só seriam aceitáveis se ainda limitassem o remanescente a um valor máximo depois de aplicado o maior imposto e se não iludissem Marx sendo discricionários, pois têm sido aplicados pelos regimes democráticos predominantemente aos cidadãos que vivem do seu trabalho e não a todos os rendimentos, como os do capital).

    Na generalidade, o encargo de manter o país devia ser proporcional ao rendimento do cidadão e não este ser duplamente castigado no volume do desconto e numa taxa de imposto que aumenta quando aumenta o volume do desconto. Numa sociedade justa, a taxa de desconto do IRS, por exemplo, devia ser igual para todos (um imposto único ou “flat tax”, já em vigor nalguns países) até sem isenções. No interesse geral, mesmo, devia haver um prémio na redução da taxa aos mais produtivos e que mais contribuem para os encargos da sociedade.

    Numa sociedade justa, as poucas isenções de impostos que existirem deveriam ser gerais e não alguns a pagar para que outros sejam isentos. Um imposto no qual haja uma isenção só para aqueles que auferem até um certo valor de remuneração, com compensação nos outros depois (progressiva ou não) a partir desse valor, para no final se ter um dado montante, é um imposto injusto, pois são os mais produtivos que ficam com a isenção dos outros a seu cargo e se sentem revoltados por terem sido indevidamente espoliados no seu esforço.

    No caso de se aceitarem isenções, um imposto justo é aquele em que a isenção é geral até um certo valor, sendo a taxa igual a partir desse valor; pois de facto também quanto maior é o rendimento maior é o desconto até proporcionalmente (os mais longe do valor da isenção pagam proporcionalmente mais); mas assim ninguém é prejudicado porque há isenção para todos.

    Numa sociedade justa todos são iguais perante a lei, qualquer que seja a sua importância na sociedade. A justiça devia ser suficientemente acessível em tudo, nomeadamente na assistência a bons advogados, para que não se possa dizer que os ricos conseguem melhor justiça. No limite, devia ser gratuita e só ser cara no abuso dos recursos ou dos atrasos intencionais.

    Numa sociedade justa, o juiz é o supremo cidadão, estimado como um exemplo de probidade. Um deus terreno em quem se confia e a quem se pede ajuda.

    Retidão. Na definição dos dicionários está também que a retidão segue o caminho da honra, da probidade, da sinceridade e da verdade.

    A sociedade equitativa não é uma sociedade de espertos, de falaciosos, de oportunistas. Não é uma sociedade de facilitismos, mas de disciplina. Permite a liberdade franca de opinião, reunião, etc., mas  não consente que os possidentes abusem; e pune muito severamente os malfeitores (para os quais não há brandos costumes, mas duras e prolongadas penas). Não é uma sociedade de fuga aos fisco, feita quase naturalmente, como deporto; mas onde há uma perseguição sem tréguas a quem não cumpre com os seus deveres cívicos (sujeitos a múltiplos fiscais dissimulados) punido então duramente (como meliante) o infrator e o beneficiário, com multa elevada a quem consentir na fuga ao imposto, por dispensar a fatura comprovativa da transação.

    Uma sociedade onde haja equidade é aquela na qual o adversário é tratado com respeito e com lealdade; na qual o membro em dificuldades não é pura e simplesmente ignorado ou abatido, desprezando-se o seu valor humano. Ou seja, numa sociedade equitativa, respeitam-se os valores, a verdade e a virtude.

    As Igrejas apontam como virtudes teologais (virtudes divinas): a fé, a esperança e a caridade. A fé, fora da religião, assenta nos valores que a sociedade equitativa respeita (por exemplo, uma afirmação recebida, mesmo não confirmada, merece fé numa tal sociedade); a esperança é o valor psíquico que nos permite confiar sempre que «a maior certeza de as paixões irem durar pouco é terem durado muito» (P.^de António Vieira); a caridade é o valor gratificante da vida em sociedade: acudir hoje a quem sofre, porque «um dia seremos nós a rendê-lo na vigília das lágrimas» (Plínio Salgado).

    Muitos políticos só atendem à aceção da caridade como esmola, mas é muito mais que isso: nos dicionários, lê-se que pode ser também `bondade´, `generosidade´, `ato de beneficência´. Muitos políticos só consideram a aceção de solidariedade na ideia Robin dos Bosques (tirar rendimento e bens aos ricos para o dar aos pobres), mas é muito mais que isso também: nos dicionários lê-se que pode ser igualmente `sentimento de partilha do sofrimento alheio´, `sentimento que leva a prestar auxílio a alguém´.   

    Nalgumas das suas aceções, caridade confunde-se com solidariedade. Ora uma sociedade equitativa só será perfeita se for também caridosa ou solidária: É solidário, por exemplo, quem salvar alguém que esteja em risco; distribuir o seu pão com o vizinho faminto; trabalhar com desinteresse numa obra social; se empenhar graciosamente seja no que for, desde que útil para a sociedade; ou simplesmente ouvir com solicitude o desabafo interminável de alguém que vive em solidão...

    Mas solidariedade pessoal é uma virtude, não é um dever. Um dever é uma obrigação; uma virtude é uma dádiva generosa. Uma sociedade equitativa onde os cidadãos sejam individualmente solidários é uma sociedade também virtuosa.

     A solidariedade na sua vertente exclusivamente económica geral compete ao Estado e às suas leis. Uma sociedade equitativa não consente extremos de pobreza nem extremos de riqueza no seu seio. Promove todos os cidadãos, premeia os mais capazes e, sendo reta, não usa eufemismos de discriminações positivas, porque toda a discriminação tem um fator negativo para quem é prejudicado na discriminação, e é um paradoxo na sociedade equitativa.

    Numa sociedade equitativa onde a riqueza global seja naturalmente limitada, simplesmente a Lei não consente que alguns, com o seu poder retroativo, arrebanhem um excesso de riqueza da Grei (ou seja, a riqueza individual será rigorosamente bem limitada, função da riqueza geral) pois aquilo que uns tiverem exageradamente a mais têm outros exageradamente a menos. Não se trata duma ação Robin dos Bosques, mas impedir que os possidentes explorem os simples, desequilibrando a equidade.

    Numa sociedade equitativa, a Lei não consente que haja uma grande riqueza na mão de pessoas muito idosas. Não consente (além da ditadura grisalha do poder, como é difícil de evitar no conhecimento e na experiência) que seja também uma acumulação exagerada de riqueza senil; pois procede para que os jovens não tenham carências gritantes (não só na sua formação mas no interesse social de constituírem família reprodutiva.  

     A sociedade equitativa (que não permite discriminações, é justa e reta) realiza o ideal de todos os reformadores sociais. Se além de equitativa for virtuosa, realiza a utopia de uma Sociedade Perfeita, como seria o Paraíso Terreal das religiões.

D' Silvas Filho

NOTA FINAL: Depois de ler estas linhas, a minha mulher perguntou-me se eu conhecia alguma sociedade onde se aplique inteiramente esta equidade que defendo. Disse-lhe que não, mas lembrei-lhe que este capítulo se designa por "Em busca da utopia": sugestões para realizar a sociedade que Toffler desejou fosse concebida desde os alicerces...

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